ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 15-7-2004.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Aldacir Oliboni, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luiz Braz e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo, Guilherme Barbosa, Margarete
Moraes e Professor Garcia, Titulares. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias das Atas da Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima
e Oitava Reuniões Ordinárias e das Atas Declaratórias da Nona e Décima Reuniões
Ordinárias, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício n° 912/04, do
Senhor Antonio da Silva Pinto, Subsecretário de Planejamento e Formulação de
Política da Presidência da República; Comunicados nos 91429 e 91430/04, do Senhor
José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni analisou a
aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de
Projeto de Lei sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
– IPE, citando que milhares de pensionistas dependem financeiramente do
Instituto. Ainda, comentou dificuldades enfrentadas pelos servidores desse
órgão em receber atendimento médico adequado e comentou a situação financeira
dos hospitais públicos de Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib discursou
sobre a situação financeira do Município, questionando dados apresentados pelo
Governo Municipal, relativamente à arrecadação de tributos, e exigindo
explicações acerca da aplicação das verbas recebidas do Sistema Único de Saúde
– SUS. Nesse sentido, abordou o aumento nas receitas municipais e desaprovou a
diminuição dos recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. O
Vereador Ervino Besson elogiou Resolução emitida pelo Departamento Nacional de
Trânsito, que garante direito de contestação de multas a motoristas infratores,
alegando que essa medida será benéfica a quem for multado indevidamente.
Também, cumprimentou o Governo Estadual pela decisão de reativar as escolas em
turno integral, considerando a educação um dos fatores fundamentais para o
desenvolvimento do Brasil e para a redução da criminalidade infantil. Em
continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Maestro Bernardo Jean
Marie Varriale, regente do Coral da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel atentou para as condições de
trafegabilidade na Vila Chácara dos Bombeiros e manifestou-se favoravelmente à
instalação de câmeras de vídeo no auxílio aos serviços de segurança pública.
Ainda, lastimou os índices de roubo de automóveis e do tráfico de drogas em
Porto Alegre, comemorando o avanço no combate policial à violência e cobrando
medidas enérgicas do Poder Judiciário em relação a esse assunto. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson convidou a todos para a abertura oficial do
Dia Internacional do Cooperativismo, às dez horas do próximo sábado, reiterando
sua convicção na importância das cooperativas para a economia do Brasil. Nesse
sentido, mencionou a visita de pequenos e médios empresários de Porto Alegre à
Cooperativa Vinícola Forqueta, em Caxias do Sul, elogiando o trabalho das
cooperativas da Serra Gaúcha. O Vereador Raul Carrion relatou reunião realizada
ontem entre o Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio e
representantes dos vendedores de churrasquinho, analisando as medidas
deliberadas nesse encontro. Também, criticou os reajustes nas mensalidades dos
planos de saúde e enfocou a realização, amanhã, de mobilização pela modificação
da política econômica brasileira. Finalizando, referiu-se a notícias positivas
sobre o crescimento econômico no Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Eloi
Guimarães informou ter protocolado Pedido de Providências solicitando ao
Executivo Municipal a realização de obras de recuperação, saneamento
e limpeza na área da Estância da Harmonia, junto ao Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho, tendo em vista a proximidade da Semana Farroupilha. Ainda, chamou a
atenção para os reflexos da cultura tradicionalista, em termos de
desenvolvimento do turismo e geração de renda no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Elói Guimarães, dando continuidade ao seu pronunciamento em
Comunicações, aludiu à realização de eventos em Porto Alegre por ocasião das
festividades relativas à Semana Farroupilha. Sobre o assunto, destacou a
importância da valorização dessas festividades, por meio da instalação de
estruturas adequadas em termos de recursos humanos e materiais, tendo em vista
seu significado econômico e de preservação da história rio-grandense. O Vereador Professor Garcia
relatou reuniões realizadas por representantes do Bairro Cidade Baixa, da
Brigada Militar e da Empresa Pública de Transporte e Circulação, na busca de
soluções para os problemas resultantes do crescimento verificado no número de
assaltos cometidos por motoqueiros naquele Bairro. Também, registrou ter
solicitado ao Executivo Municipal a instalação de sinaleira na esquina da
Avenida Borges de Medeiros com a Rua Fernando Machado. O Vereador João Antonio
Dib comentou proposta do Secretário Estadual da Justiça e da Segurança, de
instalação de câmeras de vídeo nas ruas de Porto Alegre, mencionando a forma
como o assunto tem sido tratado na Cidade. Ainda, declarou que, atualmente,
existe pouca participação deste Legislativo na análise de contratos do
Executivo Municipal que envolvem recursos financeiros e, finalizando, criticou
a atuação do Governo Federal relativamente à geração de emprego e renda. Às dez
horas e cinqüenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e
pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel.
Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pela Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, o que me traz à tribuna é o Projeto de
Lei aprovado ontem, na Assembléia Legislativa, que vai repercutir em todo o
Estado do Rio Grande do Sul, para todos os servidores, sejam de Porto Alegre ou
do Estado, e vai trazer uma vida nova - vamos dizer assim - para o IPE em todo
o Estado.
Eu
pude acompanhar muito de perto essa luta não só dos servidores, mas de todos os
prestadores de serviços, quando, na gestão anterior, havia uma preocupação com
a vida do IPE. E nós não podemos deixar de lembrar, aqui, a grande luta do
Governo Lula pela Reforma da Previdência, que possibilitou que os Estados e
Municípios fizessem as suas reformas, especificamente essa, ontem aprovada na
Assembléia Legislativa, por unanimidade.
Seria
ingenuidade nossa não reconhecer isso. São milhares de pessoas, não só os
pensionistas, que hoje dependem da estrutura, da vida, da saúde do IPE, como
também os milhares e milhares de servidores que querem ver a atitude dos
governos em implementar uma alternativa de solução para a Previdência do Rio
Grande do Sul. Ontem houve um gesto grandioso - eu diria - de todos os
Deputados, quando votaram, por unanimidade, esse Projeto, dizendo “sim” à saúde
do IPE.
Teremos,
como ouvimos em inúmeras entrevistas, alíquotas para a Saúde e alíquotas para
os pensionistas, que terão suas pensões garantidas.
Eu
lembro que, na gestão do nosso Governo, de Olívio Dutra, nós queríamos muito
implementar essa alternativa de separar a Saúde das pensões, e, em função de
não ter saído a Reforma da Previdência, na época do Governo de Fernando
Henrique Cardoso, não havia a possibilidade de implementá-la. Nesse sentido,
com o Governo Lula, que possibilitou a Reforma da Previdência, os Estados,
então, puderam se mover, se movimentar, no intuito de aprovar essa lei e dar
vida nova a esses institutos que, por sua vez, vinham sendo atacados, não só
pelos servidores, como pelos prestadores de serviço; e só aqueles que usavam,
ou usam esses serviços, nos seus diversos hospitais conveniados, sabem o
quanto, nos últimos tempos, isto é, nos últimos meses, não eram bem tratados.
Alguns hospitais inclusive negavam o atendimento, porque diziam que não
recebiam o que lhes era de direito; isto é, pela prestação de serviços do
Governo, do IPE.
Com
essa implementação, tenho certeza de que os prestadores de serviço, sejam eles
hospitais, sejam eles laboratórios, voltarão não só a atender, como muitas
outras especialidades poderão credenciar-se ao Instituto para viabilizar uma
Saúde com dignidade para todos os servidores e para toda a população. É nesse
sentido que nós queremos, aqui, elogiar a iniciativa, e dizer que muitos outros
Projetos serão bem-vindos.
Esperamos,
agora, que o Governo do Estado se sensibilize com o Município de Porto Alegre,
onde nós, enquanto Governo Municipal, investimos de 15% a 18% do Orçamento
Municipal, e percebemos que ainda não é suficiente. Não é suficiente porque há
uma grande demanda do Interior, em torno de 40% a 48% dos pacientes são vindos
do Interior, pois muitos Prefeitos, infelizmente, ainda utilizam-se da política
da ambulancioterapia em vez de procurar investir em hospitais regionais ou
locais para poder atender a população.
Queremos,
sim, essa parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado para
possibilitar a estruturação dos hospitais, dos laboratórios, enfim, de todos
aqueles que querem prestar serviços ao SUS, que chega à população com
gratuidade e com qualidade. Nós esperamos que essa política seja implementada
com a valorização dos servidores, com a valorização de todos aqueles que são,
sem dúvida nenhuma, os grandes “anjos de branco”, que lutam e que querem uma
Saúde melhor para o Município, para o Estado, e para o País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta
manhã fria e chuvosa, eu gostaria de falar um pouco sobre os números da
Prefeitura, do Secretário da Fazenda, do Prefeito, até porque eu penso que em
cima dos números não dá para mentir. Quando eu leio os jornais da Cidade, e são
repetidas as notícias, eu acho que o Secretário da Fazenda não pode dizer que
ele não falou aquilo. Então, eu tenho lido constantemente as informações do
Secretário da Fazenda de que os recursos advindos do Governo Estadual e Federal
estão diminuindo, mas que a Receita da Prefeitura, essa sim, está crescendo.
Pois eu quero dizer que todas as Receitas da Prefeitura, que chegam na execução
orçamentária, estão crescendo. Ele falou que no ISSQN deste ano a coisa vai
melhorar. A previsão para o ano passado, 2003, que era de 218 milhões de reais,
não se realizou na Prefeitura; eles arrecadaram apenas 204 milhões de reais.
Para este ano estão prevendo uma arrecadação de 207 milhões de reais. Eu acho
que vai ultrapassar, sim, esses 207 milhões de reais.
Há
um mistério que não consigo entender, e não vou ficar tranqüilo enquanto não
esclarecê-lo. Talvez o Secretário da Fazenda venha e o esclareça aqui, porque
até agora ninguém me esclareceu, nem nas 10 ou 12 vezes em que eu exerci a
Prefeitura no ano passado alguém me informou. Ninguém me dizia, só me deram
explicações muito vagas.
No
ano passado, todos os Vereadores - todos - desta tribuna diziam que os recursos
do SUS estavam diminuídos para Porto Alegre. Eu, teimosamente, mas com números,
porque teimar sem números não adianta nada, trazia os números e mostrava que o
SUS estava mandando mais dinheiro para Porto Alegre. Então, as ordens bancárias
que chegaram a Porto Alegre, no ano passado, foram da ordem de 427 milhões de
reais, para uma previsão da Prefeitura de 377 milhões de reais. Mas os
balancetes mensais e o balanço final da Prefeitura acusam 251 milhões de reais;
faltam 126 milhões de reais para serem explicados. Faltam 126 milhões de reais
que a Prefeitura não explicou e, este ano, vai ser a mesma coisa.
A
Prefeitura previu uma arrecadação do SUS de 282 milhões de reais e, até maio,
havia arrecadado 119 milhões de reais, é de se prever que chegue nos 282
milhões de reais previstos pela Prefeitura. Mas os números, aqui, são falsos;
aliás, até no primeiro mês, quando a Prefeitura disse que entraram 36 milhões e
400 mil reais, entrou mais do que isso em ordens bancárias e, a partir desses
36 milhões e 400 mil reais, os valores são decrescentes: 16 milhões e meio de
reais, no mês seguinte; sobe para 27 milhões de reais, baixa para 20 milhões de
reais, baixa para 19 milhões de reais - onde está o dinheiro do SUS? É uma
barbaridade que a Prefeitura, depois de ouvir tantas vezes essa pergunta: “onde
está o dinheiro do SUS?”, não tenha vindo ao Plenário da Câmara Municipal
explicar para os Vereadores onde está o dinheiro do SUS! A Saúde é mal-atendida
em Porto Alegre, é mal gerenciada, por quê? Eu não sei. Há ordem bancária com o
nome da Prefeitura, com o número de habitantes da cidade de Porto Alegre, e não
aparece no balancete!
E
ouvi dizer que o Fundef, que é o Fundo de Educação, está recebendo menos; mas
eu olho, aqui - números deles -, mês a mês, estão recebendo mais, e este dado é
do Governo Federal. Disseram que o Fundo de Participação dos Municípios
diminuiu, e eu olho, aqui, mês a mês, e aumentou, mas os dados são fornecidos
por eles; quando é que eles falam a verdade? Aqui são obrigados a falar, é
balancete! Quando dizem para a imprensa é para impressionar! O Secretário da
Fazenda quer-nos deixar pensando que ele não pode pagar a bimestralidade, mas
pode, e podia já no ano passado também!
O
ICMS, que vem do Estado, para o ano passado eles tinham uma previsão de 249
milhões de reais, e arrecadaram 276 milhões de reais. E este ano - eu olho -
com exceção do primeiro mês, os valores são crescentes; não sei como fazem tais
afirmações. Há dificuldades no Estado, sim, mas está equilibrado, não está
diferente do ano passado. O ITBI é do Município, vai bem, obrigado! Com o
Imposto de Renda na Fonte eles fizeram um absurdo: uma previsão de 104 milhões
de reais; não sei onde os Matemáticos da Prefeitura acharam esse número! No ano
passado arrecadaram 88 milhões de reais, podem arrecadar 92 milhões de reais,
93 milhões de reais, porque eles tiraram a bimestralidade dos municipários, o que
faria crescer o Imposto de Renda na Fonte. Portanto, não há como aumentar a
arrecadação de Imposto de Renda. Agora que a disponibilidade bancária, eu diria
que diminuiu, é claro – se lá no ano de 2001 chegaram a ter 180 milhões de
reais em CDBs -, já não há mais isso, agora há menos, mas continua tendo. A
última disponibilidade bancária que eu tenho aqui é do dia 30 de abril, quando
havia 60 milhões de reais em CDBs, mas havia 23 milhões de reais em contas
bancárias vinculadas, que são dos empréstimos para execução de obras, e havia
mais 25 milhões em conta corrente, totalizando uns 121 milhões de reais. Então
eles não estavam mal.
O
Prefeito e o Secretário da Fazenda, no ano passado, insistiram que não podiam
pagar a bimestralidade. Eu já mostrei, nesta tribuna, que o Tribunal de Contas,
no relatório prévio da Prefeitura, cuja cópia recebi e vou distribuí-la para
muita gente, pois quero que os servidores saibam que a Prefeitura não pagou
porque não quis, porque ficou com o dinheiro dos servidores municipais. O
Tribunal de Contas disse que a Prefeitura não chegou, em momento nenhum, a
atingir o limite prudencial que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina,
pois quando chega nesse limite, não pode mais fazer nenhuma concessão.
Eu
mostrei, no ano passado, com todos os dados, com todos os números fornecidos
pelo Secretário da Fazenda, explicitados ao Tribunal de Contas, confirmados no
Jornal Correio do Povo pelo Secretário da Fazenda, que não quiseram pagar a
bimestralidade dos servidores municipais. Parece que hoje haverá uma reunião
dos servidores para discutir essa matéria; enquanto isso, a Receita cresce e os
problemas também.
Essa
chuva de ontem trouxe sérios problemas para a Cidade. Mas não foi apenas a
precipitação que foi intensa, também foi a falta de manutenção da rede, a falta
de limpeza das bocas-de-lobo, dos bueiros, pois eles, depois de uma chuvarada,
devem ser limpos, porque o material sólido se acumula ali, deposita-se ali e
tem de ser retirado. E o que fez a Prefeitura nos últimos dois anos? Tirou
dinheiro do DEP para fazer suplementações até em publicidade! E o DEP, que
precisa de dinheiro, não o recebeu. No primeiro ano da Administração, 18
milhões de reais estavam previstos no Orçamento do DEP; no segundo ano, 13
milhões, e ainda tiraram recursos que deveriam ser utilizados. Eu tenho ali na
minha gaveta a cópia do discurso do Prefeito João Assir Verle, do dia em que
assumiu a Prefeitura, substituindo o Prefeito que havia abandonado a
Prefeitura. E eu, um dia, vou lê-lo aqui, em que ele afirma que não haverá mais
crianças de rua - tanto um quanto o outro -, e que o problema da Álvaro Chaves
é uma questão de honra para a Administração. Vou ler essas coisas aqui porque
sou um indivíduo cuidadoso, gosto de guardar papéis e números. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara, saúdo a todos!
Conforme
ampla publicação nos jornais do dia de ontem, a partir de hoje, motoristas
infratores terão direito à defesa antecipada. Diz a Zero Hora de ontem (Lê.):
“O Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN – determinou que seus órgãos
fiscalizadores do País enviem ao infrator uma notificação de autuação de
trânsito antes da emissão da multa, permitindo que o motorista possa se
defender com antecedência”.
Portanto,
temos de parabenizar o Departamento Nacional de Trânsito por essa brilhante
iniciativa, porque, muitas vezes, recebemos muitas reclamações de motoristas,
que, autuados, e por falta de informação, não recorrem em tempo hábil, pagando
multas, muitas vezes, injustamente. Acho que foi uma iniciativa muito louvável
do Departamento, e fica aqui o nosso registro, porque vem em beneficio da nossa
população, que é notificada até injustamente, perdendo o tempo de recurso. Mas,
agora, chega essa determinação do Departamento, que valerá não só para Porto
Alegre, mas para outros Estados também, transformando-se numa louvável
iniciativa.
Outro
registro que quero fazer, e o faço com muita alegria, Srs. Vereadores, é sobre
a decisão do nosso Governador: uma decisão sábia, uma decisão que o Secretário
da Educação, José Fortunati, já comunicou para a imprensa e também para esta
Casa, de que, em breve, as escolas de turno integral serão retomadas no nosso
Estado. Sem dúvida nenhuma, é uma brilhante notícia. E deu para sentir isso em
uma reunião, ontem, na comunidade da Vila Monte Cristo, quando o Presidente da
Associação, Sr. Jorge, comunicou a notícia da decisão do nosso Governador
Germano Rigotto de retomar o turno integral nas nossas escolas.
É
uma decisão sábia, é uma decisão que vai ao encontro das comunidades,
principalmente das comunidades mais pobres da nossa Cidade e do nosso Rio
Grande do Sul, porque as pessoas terão mais tranqüilidade para ir ao seu
trabalho, sabendo que seus filhos não estão na rua, mas que se encontram numa
escola de turno integral, estudando, aprendendo e sendo bem-alimentados. Todos
nós torcemos por um futuro melhor, um País melhor no dia de amanhã, mas temos
de investir nos nossos jovens. Com uma bela educação, teremos jovens preparados
para que o País retome o caminho do crescimento. Jovens na rua: problema social.
E nós, mais do que ninguém, sabemos o que anda acontecendo na nossa Cidade, não
só aqui, mas em outros locais também. Jovens não podem estar na rua, porque,
lamentável e tristemente, hoje, uma parcela da sociedade de jovens na rua é
atraída a tomar um caminho nada promissor para seu futuro e para o futuro de
uma sociedade melhor.
Portanto,
sem dúvida nenhuma, a escola de turno integral, essa grande bandeira do nosso
inesquecível Leonel Brizola, que partiu, mas deixou essas brilhantes idéias e
muito lutou pela educação deste País, será retomada. Estou vendo um cidadão
fazendo sinal positivo com a cabeça, nas galerias. Muito obrigado, meu amigo! A
gente vê em muitos veículos: “Brizola ainda vive!”. Sem dúvida nenhuma; Brizola
viverá em nossas memórias por várias décadas, por tudo o que ele preparou, por
tudo o que ele fez, sua luta pela Educação, para um País melhor para todos. E a
escola de turno integral é uma grande bandeira; é uma grande bandeira! Crianças
na escola; crianças bem preparadas para um futuro melhor.
Eu
pergunto: se essas escolas estivessem funcionando, será, meu caro Ver. Elói
Guimarães, que preside esta Sessão, Vice-Presidente desta Casa, que nós
teríamos hoje a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE - com 1.027
jovens recolhidos, a um custo altíssimo para os cofres públicos, de
aproximadamente seis mil reais/mês? Vejam V. Exas: seis mil
reais/mês! Muitas dessas crianças, se estivessem em uma escola de turno
integral, sem dúvida nenhuma, teriam tomado um outro caminho, e não o caminho
de serem recolhidas pela FASE. E pergunto, tristemente: a FASE tem condições
para recuperar alguém? É extremamente difícil! E a escola de turno integral é
uma solução.
Portanto,
mais uma vez, queremos aqui saudar e parabenizar o nosso Governador do Estado,
Sr. Germano Rigotto, por essa grande notícia, e também o Secretário de
Educação, José Fortunati, que, com muita alegria, já espalhou essa notícia para
o nosso Rio Grande. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a presença do Sr. Bernardo
Jean Marie Varriale, maestro do Coral da Câmara, que está preparando a
apresentação da música Piazito Carreteiro durante a Semana Farroupilha.
Saudamos Vossa Senhoria. (Palmas.)
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
Passo
a Direção dos trabalhos à Srª Presidenta, Margarete Moraes.
(A
Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Margarete Moraes, Sr. 1º
Vice-Presidente, Ver. Elói Guimarães, e Srs. Vereadores, eu gostaria de
agradecer pela presença do Miguel Ângelo, que veio da Chácara dos Bombeiros
colocar a situação daquela Vila, que realmente está precisando de manutenção em
todas as suas ruas, especialmente na confluência da Travessa Ani com a Rua
Chácara dos Bombeiros. Esse local está intransitável; os carros não podem
passar porque há valetas. Afora as outras ruas que estão necessitando de
manutenção, como a Rua da Represa, a Rua Soldado Abílio, a Rua D. Palmira, a
Rua D. Valmira. Agradeço, Miguel Ângelo, pela tua presença aqui na Câmara, como
líder comunitário, por trazer as necessidades da comunidade que luta para ter
uma melhor condição de vida.
Na
área da Segurança temos algumas boas notícias, e outras não tão boas. A boa
notícia, a notícia alvissareira é que finalmente chegou-se a um consenso sobre
as câmeras de vídeo em Porto Alegre: a Secretaria de Segurança, liderada pelo
Secretário José Otávio Germano, vai implantar o projeto. Em reunião com o
Secretário da Segurança Municipal, Cel. Luiz Antônio Brenner Guimarães, ficaram
ajustados os detalhes: finalmente vamos ter maior segurança em nossa Capital
através do monitoramento com câmeras de vídeo. A Associação da Av. Cristóvão
Colombo, com o apoio do Shopping Total, já vai iniciar um projeto piloto com 16
câmeras, ali na região da Floresta, a ser implantado imediatamente. Depois,
mais para o Centro e para outras regiões, a Secretaria de Segurança está
articulando, junto a entidades do Comércio, o Sindilojas, a CDL, a Fecomércio,
a Federasul - inclusive com o apoio deste Vereador -, para que também
contribuam financeiramente para a viabilidade desse projeto de segurança. Essas
entidades, conscientes da necessidade de melhorar a segurança em Porto Alegre,
vão financiar os equipamentos, ou parte deles, visando a acelerar a implantação
do projeto.
Eu
gostaria de cumprimentar o Secretário de Segurança Estadual, José Otávio
Germano, e o Secretário de Segurança Municipal, Cel. Luiz Antônio Brenner
Guimarães, pela chegada a um consenso para melhorar a qualidade de vida de
Porto Alegre, especialmente na área da Segurança Pública.
Mas
os jornais de hoje dão um retrato da situação da Segurança Pública em Porto
Alegre; e aí temos boas notícias e não tão boas notícias. As notícias não-boas
são de que aumentou o número de roubos de automóveis em Porto Alegre, de um ano
para o outro, em 20%. Os ladrões estão preferindo roubar automóveis. Então,
cabe à população precaver-se: colocar alarmes, equipamentos antifurtos, deixar
o seu carro em garagens, porque é impressionante como as pessoas deixam os
carros estacionados na rua, inclusive durante a noite. Ora, isso é um convite a
que os ladrões venham a furtar o seu carro. Então, eu faço um apelo à população
para que também colaborem nesse sentido. “Ah, mas eu faço um seguro e pronto.
Depois, se roubarem, a seguradora paga”. Mas isso dá inúmeros transtornos; de
repente, as seguradoras vão aumentar o prêmio do seguro e esses seguros ficam
inviáveis. Então, é melhor a população colaborar nesse sentido e precaver-se
para evitar o roubo de automóvel.
Também
o roubo de cargas de caminhão aumentou em 5,8%. A tristeza, meu Ver. Ervino
Besson, é que o tráfico de entorpecentes aumentou em 10%. A droga é o grande
flagelo da sociedade; está difícil conter a expansão dela! Também a posse dos
entorpecentes aumentou em 5,6%! Assim, fica um apelo para que a sociedade
contribua com as entidades que lutam contra as drogas, que lutam, também, na
recuperação dos dependentes. Que os pais cuidem mais dos seus filhos, que as escolas
cuidem também dos seus alunos mais fortemente. Tristemente, não é uma boa
notícia o aumento de 10% no consumo e no tráfico das drogas.
Mas
há boas notícias na área da Segurança: o latrocínio – o roubo com morte –
diminuiu em quase 11%; os seqüestros diminuíram em quase 7%; os roubos a
estabelecimentos comerciais também diminuíram em quase 7%; o estelionato
reduziu em 28,51% - quase 30%; o roubo de gado, o abigeato, embora na minha
região, na região de São Luiz Gonzaga, tenha aumentado, no geral, a estatística
demonstra que reduziu em 18,19%; o roubo a banco reduziu em 59,7%, ou seja,
quase 60% - é uma boa notícia; o roubo a posto bancário reduziu em 55%; e os
homicídios reduziram em 17,44%. Essas são as boas notícias na área da
Segurança, diminuíram vários crimes. No entanto, crimes contra a propriedade
privada aumentaram.
Os
jornais de hoje nos dão uma notícia muito curiosa que precisa ser muito bem
analisada pela sociedade: o MST invadiu uma delegacia e resgatou dois presos.
Entrou um bando numa delegacia onde os presos estavam sendo ouvidos,
inquiridos, e, de lá, resgataram, de roldão, dois presos. Ou seja, num
descumprimento impressionante da lei.
Essa
mesma turma invadiu a sede do Partido dos Trabalhadores, no sul da Bahia,
exigindo que o Partido dos Trabalhadores cumprisse as promessas relativas ao
MST.
Meu
caro Ver. Elói Guimarães, da Comissão de Constituição e Justiça, onde é que
está a nossa Justiça? No que o MST está-se transformando? Em turma de
bandoleiros? É uma tristeza.
Eu
acho que está na hora de a Justiça se impor e as regras constitucionais serem
cumpridas neste País. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Verª Margarete Moraes, muito digna
Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores
que nos assistem nas galerias e também pela TVCâmara, mais uma vez quero saudar
a todos.
No próximo sábado, no Ginásio da Brigada Militar, às 10h,
será realizada a abertura oficial do Dia Internacional do Cooperativismo.
Portanto, entende este Vereador, como todas as entidades e órgãos que estão
envolvidos, que esse será um dia extremamente importante, porque eu vejo o cooperativismo,
neste País, como uma solução para muitos problemas. E, mais do que nunca, me
convenço de que o sistema cooperativista é o caminho, é a grande solução para
que este País retome a caminhada e não a que a gente está acompanhando, está
vendo no dia de hoje.
No
último fim de semana, na sexta-feira, a convite do Sr. Geraldo Balestro, um
grupo de aproximadamente cem pequenos e médios empresários aqui de Porto
Alegre, inclusive este Vereador, foi fazer uma visita à Cooperativa Vinícola
Forqueta, em Caxias do Sul, uma Cooperativa que iniciou com 311 sócios. Os anos
se passaram e hoje estão com 350 sócios, produzindo nove milhões de litros de
vinho anualmente. Deu para ver, meus caros Vereadores e pessoas que nos
assistem pela TVCâmara, a alegria daqueles cooperativados. São 350 produtores
que participam daquela Cooperativa, que envolve mais pessoas também no trabalho
de apoio ao sistema cooperativista.
Portanto, fica aqui este registro, e saúdo, de público, a
Cooperativa Vinícola de Caxias e outras cooperativas que existem também naquela
região. É uma região que, na área produtiva, na área de serviços, está com um
desenvolvimento que orgulha o nosso Rio Grande. E o sistema cooperativista, sem
dúvida nenhuma, é um fator positivo. Portanto, parabéns à Cooperativa Vinícola
Forqueta e a outras tantas daquela região.
Para encerrar, minha cara Presidenta, vou convidar os
porto-alegrenses – sei que virão muitas pessoas de outros Municípios – para, no
próximo sábado, participarem da comemoração do Dia Internacional do
Cooperativismo. É uma promoção da OCERGS - Organização das Cooperativas do
Estado do Rio Grande do Sul -, Sescoop - Serviço Nacional do Cooperativismo -,
Frencoop estadual, Frencoop municipal e Unisinos, com o apoio do GRAC -
Gabinete da Reforma Agrária e Cooperativismo.
Então, fica aqui esse convite, pois, com certeza, esse Dia
internacional do Cooperativismo ficará marcado na nossa Cidade. Porque, como já
disse, e vou repetir quantas vezes for necessário, entende este Vereador que o
sistema cooperativista é uma grande solução para que este nosso País retome a
caminhada. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os
que nos acompanham aqui e pela TVCâmara, em primeiro lugar, queríamos relatar a
nossa ida, no final da manhã de ontem, conforme a própria Presidenta havia
anunciado aqui, à SMIC, para uma reunião com o Secretário Edson Silva.
Presentes também o Ver. Ervino Besson, a Verª Helena Bonumá e o Ver. Sebenelo.
Fomos recebidos, junto com alguns ambulantes que trabalham com os chamados “churrasquinhos”, pelo Secretário. Tivemos uma conversa bastante frutífera, bastante longa, foi praticamente uma hora de conversa, quando foram expostos diversos pontos de vista. Ao final, foi feito um encaminhamento - creio - bastante positivo, nossa Presidenta: ficou acertada uma próxima reunião, talvez ainda nesta semana, entre a Secretaria e os vendedores de churrasquinho, para um aperfeiçoamento da Portaria que proibiu a venda do churrasquinho feito a carvão e a sua substituição pelo churrasquinho feito a gás.
A
discussão mostrou que o costume gaúcho do churrasco faz parte da nossa cultura,
e, evidentemente, qualquer churrascaria o faz com carvão. Não fui até hoje,
Ver. Elói, a nenhuma churrascaria que faça o churrasco a gás, creio que ela
quebraria no primeiro mês.
A
idéia é trabalhar também no rumo do Projeto que o Ver. Ervino tem na Casa, que
seja permitido tanto o trabalho a gás como o trabalho a carvão, e que sejam
tomadas precauções para não prejudicar as lojas que vendem os seus produtos,
onde a fumaça adentra, e os próprios moradores que habitam na área. Há toda a
disposição do Governo Municipal em resolver essa negociação; existe um
quadrilátero definido em que ainda está coibida a venda do churrasquinho a
carvão, mas o resto está permitido até os primeiros dias de agosto. Então,
creio que a negociação foi positiva; eu acho que a interferência da Presidenta
da Casa, o trabalho do Ver. Sebenelo, do Ver. Ervino, o nosso, o da Verª Helena
Bonumá, que inclusive solicitou essa reunião, propiciaram isso. Então queríamos
fazer esse registro.
Em
segundo lugar, nós queríamos, no dia de hoje, tratar da questão dos aumentos
abusivos nos planos de saúde, que tem merecido, inclusive, decisões judiciais
bastante peremptórias para evitá-los. Na Agência Nacional de Saúde, foi
definido que os aumentos dos planos são limitados a 11,75%. Nós temos
enfrentado situações de aumentos nos planos de saúde, Ver. Sebenelo, que é
médico, de mais de 80%. O número de reclamações têm sido de 150 ocorrências,
por dia.
Nós
queríamos, também, alertar a todos os usuários que, inclusive, a Justiça
decidiu que todos os contratos, mesmo os anteriores a 1999, não podem ter esses
aumentos. Em caso de aumento abusivo, o usuário pode fazer o depósito em banco
oficial, em nome do plano de saúde, enviar uma carta registrada com aviso de
recebimento ao respectivo plano, e com isso ele cumpriu o seu dever, e o plano
não poderá fazer essas cobranças abusivas.
Para finalizar, pois o
tempo se escoa, não será possível avançar, eu queria relembrar que no dia 16,
sexta-feira, haverá uma grande mobilização social da Central dos Movimentos
Sociais, da Central Única dos Trabalhadores, uma manifestação favorável à
modificação da política econômica do nosso País. Não é contra o Governo Lula,
como alguns jornais estamparam equivocadamente, mas no sentido de um novo
projeto de desenvolvimento para o País. E aproveito para referir que hoje os
jornais estampam, como já dissemos no dia de ontem, de como a economia já
começa a crescer no nosso País. E um ponto importante, concluo minha Presidente,
não só a produção cresce em todas as regiões, e poderia ser somente uma
recuperação da capacidade ociosa, mas começa o crescimento principalmente no
terreno da produção dos bens de capital, da importação dos bens de capital, o
que significa aumento da capacidade produtiva. Esse é o efetivo crescimento de
que o País necessita. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, nós estamos produzindo um Pedido de Providências ao Chefe do
Executivo, um conjunto de providências no que respeita à Estância da Harmonia.
Nós estamos fazendo este pedido com a devida antecedência até porque, em breve,
estaremos envolvidos, no mês de setembro, na grande festa e no desfile de 20 de
Setembro. Esse espaço do gaúcho, que é hoje - é bom que se proclame - a maior
festa de Porto Alegre, é exatamente o acampamento Farroupilha, em que por um
mês acampam gaúchos e gaúchas de todas as querências, não só da Cidade, dos
diferentes distritos de Porto Alegre, como de resto do Interior e da Grande
Porto Alegre. Eu chego a afirmar que, do ponto de vista do período, é a maior
festa do Estado do Rio Grande do Sul. Ouçam o que eu estou dizendo: aqui, no
acampamento Farroupilha, em setembro, é um mês em que diariamente se reúnem
milhares de pessoas. E no 20 de Setembro, há quem diga que, envolvendo o
desfile e todo o entorno, Ver. Ervino Besson e Ver. João Antonio Dib, reúnem-se
um milhão de pessoas. Olhem só, vejam que magnífica festa é o 20 de Setembro!
Durante todo o mês, dá-se aquele movimento permanente com a cultura do Rio
Grande do Sul, preservando-se o nativismo, a cultura gaúcha, onde não pode
faltar, evidentemente, Ver. Ervino Besson, o churrasco e também o
churrasquinho, na brasa, no carvão, vamos deixar claro isso; o churrasco é no
carvão. Essa história de churrasco feito de forma diferente, isso não é do
gaúcho.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, essas festividades todas da Semana
Farroupilha, dos acampamentos gaúchos, aqui no Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho, tudo começou lá no Colégio Júlio de Castilhos - que ontem
aniversariava -, no Centro Estudantil Júlio de Castilhos, com o Barbosa Lessa,
com o Paixão Cortes. Eu ainda hoje, pela manhã, ouvia na rádio Guaíba o Paixão
Cortes. Essas pessoas têm de ser lembradas, sempre, porque trouxeram a tradição
de volta ao Rio Grande.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exatamente. E lembro a V. Exª que quando
dei o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Paixão Cortes, nosso amigo Paixão
Cortes, nós tivemos a oportunidade, Presidente Margarete, de fazer aqui o
histórico do Movimento Tradicionalista, que começa em 1947. Em 1947, no Colégio
Júlio de Castilhos, quando se traziam os restos mortais de Davi Canabarro do
Interior para Porto Alegre, um grupo de estudantes saiu a cavalo, fazendo a
guarda dos restos mortais de Davi Canabarro, e ali se faz toda uma movimentação;
houve até algumas escaramuças, porque muitos não entendiam. Ali, no Júlio de
Castilhos, se fez o primeiro candeeiro crioulo e ali se fundou o CTG 35. Então,
é uma história belíssima a que nós temos.
Mas
a Estância da Harmonia, que é um patrimônio nosso, é um equipamento do
Município, que nós temos de preservar. Eu estou fazendo uma série de
indicações. Vou procurar o Alegrete, que é o posteiro aqui da Estância da
Harmonia - ele é o encarregado - para uma série de sugestões, no sentido de
transformar a festa naquilo que todos nós desejamos, o que é muito bom para
Porto Alegre.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elói Guimarães, V. Exª enfeitou este dia de hoje com o seu
discurso, porque, sem dúvida nenhuma, o tradicionalismo, neste nosso Estado,
resgata a história deste País. E V. Exª faz parte disso, inclusive naquela
cavalgada na praia, V. Exª sendo um dos timoneiros, junto com Vilmar Romero e
outros tantos; aquela cavalgada alegra o povo do litoral em plena época de
praia. E, sem dúvida nenhuma, aqui no Parque da Harmonia, o 20 de Setembro é a
maior festa do ano. E o churrasco a carvão, sem dúvida, não pode parar nunca,
não é Ver. Cláudio Sebenelo?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Porque gaúcho que se preza faz churrasco
com carvão.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Com fogo de chão, não é? O que me encanta no Movimento
Tradicionalista é que ele deixou de só ser um movimento para ser um clube, para
ser um centro comunitário, principalmente divulgando, educando e tendo uma
função social extraordinária, muito mais do que educação. Além da educação, do
encontro, do convívio, ele principalmente resguarda a tradição gaúcha e,
também, o modo de ser do gaúcho, o modo de produzir do gaúcho, o modo de viver
do gaúcho. O CTG é vida.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu
agradeço pelos apartes formulados que só vêm contribuir para que se comece
agora, no mês de julho, a despertar providências de todas as ordens para,
exatamente, recepcionarmos a grande festa, porque a Câmara participa da
organização. Tive a oportunidade, representando a Presidenta da Casa, Verª
Margarete Moraes, de participar da comissão mista: Câmara, Prefeitura, Brigada
Militar e demais órgãos do desfile, enfim, para as providências para essa
grande festa. Então, faz-se imprescindível que nós, desde já, madrugando, por
assim dizer, busquemos ali, Ver. João Antonio Dib, tomar as providências.
Essa
área em que nós estamos foi uma área aterrada no Governo Brizola. E a área -
todos conhecemos - apresenta uma taxa de umidade. Então, o envaletamento
daquela área, a irrigação via envaletamento, e uma série de providências são
fundamentais para resguardar as pessoas que ali acampam - que não são poucas -
e mais as pessoas que ali transitam. Então, precisamos, exatamente, de
providências dessa ordem, também no que respeita os aramados, as instalações.
Estou
pedindo que os quiosques e os palanques sejam pintados com as cores da bandeira
do Rio Grande do Sul. É uma evocação à nossa bandeira - a bandeira do Rio
Grande do Sul -, de tanta história. Então, são providências que nós,
Vereadores, e, de resto, a Prefeitura, temos de ofício, obrigações de criar o
melhor ambiente. Um ambiente para a cultura tradicionalista, a cultura gaúcha,
nativista, do Plata - já que somos a
grande Pampa: Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai. Então, temos de criar
todas as condições para o desenvolvimento.
O
desfile do ano passado teve uma parte temática, mas houve falhas - é bom que se
diga. Nós acompanhamos de perto os dois desfiles: tivemos o desfile oficial,
feito pela Brigada Militar - muito bonito - e o desfile tradicionalista.
Presidenta, isso demandou muito tempo; então, precisamos adotar algumas medidas
para o desfile, que precisa sofrer uma reestruturação, porque, por exemplo, o
movimento tradicionalista, os gaúchos e gaúchas, começaram a desfilar - se não
me falha a memória - às onze horas, porque houve desfile da Polícia, da Brigada
e dos órgãos oficiais. Tudo bem, tem de fazer o desfile.
Vou
pedir meu tempo de Liderança para concluir, e agradeço a compreensão dos
Vereadores e de Vossa Excelência.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GIMARÃES: Temos de fazer alterações, por exemplo,
no desfile; encontrar formas para que não fique para tão tarde. Quando
terminou, eram três horas da tarde. Olhem só! Um desfile que iniciou de manhã,
às oito horas, foi até às três horas da tarde! Então, é a grande festa que nós
temos, e que temos de valorizar. Nós temos de chamar a atenção do Brasil,
Presidente, para essa festa. Como o Nordeste tem as suas grandes festas e fazem
grandes fluxos turísticos, o Rio Grande do Sul, Porto Alegre... Nós temos a
nossa rede hoteleira, grandes restaurantes. Temos em Porto Alegre
churrascarias, Ver. João Antonio Dib, a nossa irmandade dos italianos com
grandes churrascarias, restaurantes. Nós precisamos trazer o Brasil para cá.
Isso é receita, isso é imposto, isso é emprego. Essas coisas todas têm de ser
feitas. E nós temos essa verdadeira relíquia na mão, na nossa frente, para
produzir economia. A festa bonita, a questão intelectual, folclórica, tudo bem,
mas isso é economia, isso produz imposto, isso produz trabalho, dá emprego.
Temos de aproveitar, portanto, essas coisas.
No
ano passado já avançamos no desfile, embora com as falhas todas. O desfile
temático, diga-se de passagem, foi muito bonito, retratando os diversos
períodos da Revolução Farroupilha, com as indumentárias, as fardas, relembrando
exatamente os conflitos que tivemos ao longo da história. Mas precisamos fazer muito. E as providências ali no acampamento
são fundamentais para que se dê o mínimo de condições para que a população
possa usufruir. É o Estado instituição, é o Município devolvendo à população,
por meio de serviços, aquilo que a população contribui por meio de seus
impostos, para ter condições de absoluta segurança. Oferecer segurança do ponto
de vista não só da segurança pública, mas também do bem-estar, com instalações
boas, sanitários em condições, terreno bem limpo, para que as pessoas possam
ali confraternizar, porque é uma grande confraternização. É uma
confraternização, Ver. Cláudio Sebenelo. V. Exª sabe que é um mês...
Não,
e o pior é o seguinte, é que os gaúchos não querem sair depois do fim da festa,
e ficam nos pressionando para “segurar mais uns dias”. “Não dá para sair na
semana que vem?" Sabem qual é o custo disso? Zero! Não custa nada para se
fazer tudo isso. Ficam eles pressionando, e, com razão: “Não, não... Vamos
ficar mais uma semana aqui”. Quando encerra na quinta: “Não, não, pára aí um
pouquinho... Vamos ficar até domingo”. Então, é todo um clima, um ambiente que
se faz ali de confraternização, de união, de entusiasmo, de solidariedade! É
assim que a gente vai construindo a nossa natureza como povo, como nação, como
gaúchos, etc. e tal.
Bom,
uma série de disposições que estamos encaminhando em Pedido de Providências, e
vou falar com o Alegrete, o posteiro ali da estância, para se adotar uma série de
medidas que venham a criar as melhores condições para que se tenha um grande 20
de Setembro, porque vem crescendo. Essa é a verdade. Se nós olharmos as
festividades da Semana Farroupilha, ela vem crescendo. E eu não tenho dúvida de
que, no momento em que jogarmos isso para o Brasil como um grande palco do
teatro nativista, para o Brasil, nos desfiles, nas comemorações, no churrasco,
nos gaitaços, nas trovas, nas poesias... E eu ali estou tentando construir uma
estátua ou um busto para Jayme Caetano Braun. A coisa não está muito fácil, o
dinheiro anda curto, mas nós estamos vendo aí, nós temos um Projeto da Casa -
de minha iniciativa, mas por unanimidade da Casa -, e já colocamos o pedestal
ali para o grande payador que foi
Jayme Caetano Braun. Está ali o pedestal, agora, nós temos de conseguir
recursos. Se não conseguirmos pela via da subscrição popular e social, nós
vamos apelar a uma grande empresa da nossa Cidade ou do nosso Estado para
construir, e quem construir vai levar o seu nome ali. Obrigado, Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, nós estamos realizando algumas reuniões com comerciantes e síndicos
da Cidade Baixa, e essas reuniões, inclusive, têm sido feitas com a EPTC e a
Brigada Militar. É importante a população saber: a população do entorno dessa
região - comerciantes e transeuntes -, das ruas Lima e Silva, Demétrio Ribeiro,
Fernando Machado, José do Patrocínio, uma parte da Borges, sistematicamente,
estão sendo vítimas de assaltos-relâmpagos. Isso não tem sido noticiado na
imprensa, mas motoqueiros têm assaltado farmácias, restaurantes e transeuntes
de forma sistemática. Então, o que nós estamos propondo, e a EPTC está
estudando, é que possam ser realizadas, de forma sistemática, por parte da EPTC
e da Brigada Militar, blitze, nas
motos que circulam por aqueles espaços. Isso é importante porque através desse
expediente poderão ser detectadas inúmeras irregularidades. Há farmácias
inclusive que já tiveram três assaltos; duas delas no mesmo mês. Isso está
causando um transtorno muito grande para as pessoas, e, ao mesmo tempo, uma
insegurança. Por isso também que foram reunidos os próprios síndicos, porque os
moradores, depois das 17h30min, ficam com receio de circular naquelas ruas,
porque estão sendo vítimas de assaltos.
Também
foi solicitado - e a EPTC comprometeu-se em estudar a questão - que na esquina
da Av. Borges de Medeiros com a Rua Fernando Machado seja colocada uma
sinaleira para que as pessoas possam atravessar, de um lado para o outro da
rua, com segurança, porque há inúmeras pessoas idosas que circulam por aquela
região. É importante as pessoas saberem que grande parte dos moradores daquela
região são pessoas idosas, com uma dificuldade maior de locomoção. Queremos
ressaltar o trabalho brilhante que a EPTC está-se propondo a fazer,
participando de forma efetiva nas reuniões, o Presidente Túlio Zamin tem sempre
designado os seus assessores para participar de forma efetiva. A mesma coisa de
parte da Brigada Militar, que tem colocado o seu contingente à disposição,
inclusive aumentou o policiamento naquela região específica. E o que nós
estamos procurando, nestes dias, é começar a ter mais subsídios, dados
concretos, ou seja, queremos saber o número de pessoas que já foram vítimas
desses assaltos.
Então,
é importante a população saber, os moradores, que as providências estão sendo
tomadas junto à Brigada Militar, junto à Secretaria de Segurança Pública do
Estado e à EPTC, para que aquelas pessoas, comerciantes ou moradores, possam
ter tranqüilidade. Muitas dessas pessoas estão sendo vítimas de
assaltos-relâmpagos: uma dupla de motoqueiros passa, invade um dos
estabelecimentos e, ato contínuo, já sai nas motos.
Esperamos
que as blitze efetuadas pela EPCT
possam minimizar essa situação que, a cada dia, volto a dizer, é mais
alarmante, mais preocupante, fazendo com que os moradores e comerciantes
daquela Região – Cidade Baixa – tenham receio de sair para a rua e serem
vítimas desses pequenos assaltos, que estão sendo feitos de forma sistemática,
prejudicando a segurança e a tranqüilidade da população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, estas manhãs chuvosas do inverno gaúcho nos levam a
reminiscências. E, nós que temos boa memória, de repente, fazemos comparações.
No
passado, esta Casa falou em câmeras de vídeo.
Hoje,
o Secretário José Otávio Germano propõe que a Cidade receba câmeras de vídeo e
encontrou de parte do Executivo Municipal alguma resistência, porque, segundo o
Executivo, estariam entrando na privacidade do indivíduo. Privacidade no meio
da rua eu nunca tinha visto, mas em todo o caso essa foi a argumentação.
Mas
a Câmara Municipal, há vários anos - três, quatro anos -, vem pedindo que essas
câmeras de vídeo sejam instaladas, inicialmente na área central, mas agora as
áreas para a instalação foram ampliadas, porque o Secretário José Otávio
Germano tomou a peito a decisão de colocar as câmeras de vídeo.
Então,
nós temos, neste momento, a Câmara Municipal querendo e o Executivo não queria;
quando o Executivo viu que a coisa se tornaria realidade, parece que aceitou e
disse até que queria, mas sempre impediu que acontecesse.
Voltamos
ao passado, 1977, com o Prefeito Guilherme Socias Villela e como Secretário de
Transporte João Antonio Dib. A Prefeitura de Porto Alegre recebeu uma proposta
de 100 milhões de cruzeiros, a fundo perdido, para a sinalização de trânsito na
Cidade. Uma coisa extraordinária, mas, em 1977, como se diz, na ditadura, a
coisa era muito mais disciplinada, muito mais ordenada e o que aconteceu? Nós
tínhamos de fazer um projeto para mostrar que tínhamos condições de receber os
100 milhões de cruzeiros e aplicá-los na sinalização de trânsito da Cidade.
Mas, naquele tempo, o projeto, porque custaria três milhões e duzentos mil
cruzeiros, tinha de ter seu contrato aprovado pela Câmara Municipal. Hoje a
Câmara nem sabe o que acontece com os contratos, com as barbaridades que
acontecem nos contratos da Prefeitura, a Câmara nem toma conhecimento. Então
nós mandamos a solicitação de licença para a Câmara, para se fazer o contrato
de planejamento para utilização dos 100 milhões de cruzeiros. A Câmara disse
que nós poderíamos usar as câmeras de vídeo para espionar o pedestre nas
calçadas, nos passeios da Cidade e não deu autorização para que nós
utilizássemos os 100 milhões de cruzeiros que estavam à nossa disposição para o
trânsito e que foram levados para Curitiba.
Agora,
vamos à eleição presidencial. O candidato dizia que levaria o Brasil a caminhos
maravilhosos, criaria 10 milhões de empregos. E aí, o Presidente, no primeiro
ano de Governo, o que fez? Diminui 850 mil empregos no País; não criou nenhum.
Agora estão festejando, mas festejando, e até com algum atrito, provavelmente
porque o Presidente da República, Dr. Lula, diz que 850 mil empregos foram
criados neste ano. O Ministro do Trabalho já diz que é um milhão, mas, de
qualquer forma, sendo 850 mil ou um milhão, as reminiscências nos levam ao
passado, em que ele teria de ter criado dois e meio milhões de empregos, no ano
passado, e mais dois e meio milhões, neste ano, para que pudesse atingir a sua
promessa de criação de 10 milhões de empregos.
Realmente,
este tempo chuvoso, este tempo nublado, invernoso no Rio Grande do Sul,
leva-nos a pensar e lembrar que promessas devem ser cumpridas. Político que tem
responsabilidade e tem dignidade cumpre com a sua promessa para que ele possa
sair nas ruas da sua cidade, entrar no edifício onde ele mora, no clube que ele
freqüenta e olhar para os seus amigos e as pessoas que encontra, nos olhos, sem
ter de baixá-los. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Presente o Ver. João Antonio Dib e esta
Presidenta. Visivelmente não há quórum. Dou por encerrada esta Reunião Representativa.
(Encerra-se
a Reunião às 10h53min.)
* * * * *